Política de privacidade
Conteúdo
Quem somos
O nosso compromisso
Enquadramento Jurídico
O que são dados pessoais?
Quem são os titulares dos dados pessoais?
Categorias de dados pessoais
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
Os Princípios da Proteção dos Dados
Fundamentos jurídicos para os tratamentos
Finalidades do tratamento
Duração do tratamento
Transmissão dos seus dados pessoais
Cookies
Direitos dos titulares de dados pessoais
Quais são?
Modo de exercício?
Medidas de segurança
Quem somos
A Mohio Lda., nif 513696660, presta os seus serviços a partir dos seus escritórios situados na Rua General Tamagnini de Abreu 208, 2765-560 Estoril.
A Empresa Mohio Lda. é a responsável pelos tratamentos de dados pessoais.
O nosso compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Mohio Lda para com os titulares cujos dados pessoais necessitamos para a realização das nossas atividades.
Na presente política explicamos que categorias de dados pessoais recolhemos, para que finalidades e como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, os princípios que respeitamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos no que concerne à sua privacidade.
A Mohio Lda sugere e convida à leitura da presente política, à consulta da página dedicada à privacidade e à proteção de dados existente no nosso sítio web, cujas atualizações são disponibilizadas em – https://www.hurogroup.com
Enquadramento Jurídico
A legislação aplicável à proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de Abril, do Parlamento e do Conselho (RGPD-Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional estabelecem os princípios e as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Quem são os titulares dos dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito e que estão de certa forma relacionados com as atividades da Mohio Lda., sejam utilizadores dos nossos sítios web, sejam compradores dos nossos produtos e serviços, nomeadamente, interlocutores dos nossos clientes (singulares e coletivos) e fornecedores, sejam dos visitantes das instalações dos nossos clientes, e, também, dos nossos colaboradores ou prestadores de serviços.
Categorias de dados pessoais
A Mohio Lda. trata diversas categorias de dados necessários para as finalidades dos tratamentos que efetua, respeitando o Princípio da Minimização dos Dados, nomeadamente dados de contacto, dados de identificação, morada, dados fiscais, dados bancários e também os dados profissionais dos seus colaboradores, prestadores de serviço e candidatos a emprego no cumprimento da legislação em vigor.
A Mohio Lda. como prova de transação comercial ou no cumprimento da relação contratual e de monitorização da qualidade do serviço pode gravar as chamadas telefónicas que recebe.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Os Princípios da Proteção dos Dados
Todo os tratamentos de dados pessoais na Mohio Lda. são conduzidos de acordo com os princípios da proteção de dados, conforme estabelecido pela legislação em vigor. As políticas, processos, procedimentos e registos da Mohio. Lda. foram projetados para garantir o cumprimento dos princípios.
Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência
Identificamos sempre um fundamento jurídico, pré contratual a pedido do titular dos dados, contratual no qual o titular dos dados é uma parte, por interesse legítimo ou, quando não aplicável, pelo consentimento do titular de dados;
Disponibilizamos Avisos de Privacidade aos titulares de dados que fornecerão informações mais detalhadas sobre os tratamentos de dados efetuados pela Mohio Lda.
Princípio da Limitação das Finalidades
Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Princípio da Minimização dos Dados
Os dados recolhidos e tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário tendo em conta as finalidades.
Princípio da Exatidão
Foram adotadas medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora, podendo o titular de dados exercer a todo o momento o seu direito à retificação.
Princípio da Limitação da Conservação
Os dados são conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados e respeitando a regulamentação e legislação em vigor.
Princípio da Integridade e da Confidencialidade
São desenvolvidos esforços razoáveis para que os dados sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, protegendo contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Princípio da Responsabilidade
Estamos em condições de demonstrar de uma forma responsável o nosso compromisso para com os princípios da proteção dos dados pessoais.
Implementámos e mantemos políticas, processos e procedimentos para a proteção de dados, caracterizamos os dados pessoais e os tratamentos efetuados com estes, tomamos medidas para a consciencialização dos seus colaboradores e prestadores de serviço e temos o compromisso destes e também dos nossos subcontratantes para com a privacidade.
A Mohio Lda. está preparada para responder às questões dos titulares de dados no âmbito do exercício dos seus direitos.
Fundamentos jurídicos para os tratamentos
Consentimento: O seu consentimento terá de ser expresso por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
São exemplos da necessidade do seu consentimento para a Mohio Lda. proceder ao registo de pedidos através dos nossos sítios web, a ações de fidelização de clientes e eventos corporativos, ou para fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário lhe propor os nossos produtos ou serviços e para cumprir as obrigações assumidas pela Mohio Lda na contratualização do fornecimento desses produtos ou serviços.
Cumprimento de uma obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Mohio Lda. esteja sujeita, como por exemplo, o Código Comercial, o Código Fiscal, o Código do Trabalho ou do Código Civil.
Interesses legítimos: o tratamento de dados pessoais efetuado pela Mohio Lda. pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das suas atividades enquanto empresa.
Finalidades do tratamento
A Mohio Lda trata dados pessoais com as finalidades no âmbito da promoção e comercialização dos seus produtos e serviços, da satisfação dos contratos efetuados, da gestão dos meios necessários para cumprir com tais finalidades, nomeadamente da gestão de parcerias, da gestão dos recursos humanos, seus colaboradores e prestadores de serviços e da gestão das infraestruturas necessárias.
Duração do tratamento
Os seus dados pessoais são tratados pela Mohio Lda. apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Mohio Lda. eliminará ou está a tomar medidas para anonimizar os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidades distintas que possam subsistir.
Transmissão dos seus dados pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Mohio Lda.. Neste caso, são tomadas as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais dos titulares.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Mohio Lda. ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Mohio Lda desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, ministério da administração interna, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Cookies
Um cookie é uma pequena quantidade de texto enviado ao seu navegador (browser) por um sítio web que visita. Isto ajuda o sítio web a relembrar informações sobre a sua visita e outras configurações para que o proprietário do sítio web possa proporcionar-lhe uma próxima visita mais fácil e útil.
A Mohio Lda. usa cookies técnicos no seu sítio web com a finalidade de melhorar algumas das suas funcionalidades. Os cookies utilizados recolhem o nome código do utilizador do site e do respetivo número de sessão, bem como a preferência de língua dos conteúdos. É também gravada a resposta ao aviso de privacidade sobre os cookies. Estes dados só são válidos durante a sessão. A não aceitação destes cookies pode comprometer a qualidade da sessão estabelecida.
A Mohio Lda. não usa cookies do tipo funcionais ou analíticos.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Quais são?
O titular dos dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos da legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD-Comissão Nacional de Proteção de Dados no seu sítio web – www.cnpd.pt (Notificações RGPD).
Modo de exercício?
Por E-mail: info@hurogroup.com
Por Carta: Rua General Tamagnini de Abreu 208, 2765-560 Estoril
Por telefone: +351 211 391 063
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até um mês, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito da sua solicitação, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Medidas de segurança
A Mohio Lda. toma todas as precauções técnicas e organizativas necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Data da última atualização: 5 de dezembro de 2024
Nota: A Política de Privacidade pode ser atualizada quando se mostrar necessário. As alterações são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos a consulta frequente para verificar as alterações efetuadas.